É assim a justiça portuguesa: toda a gente diz que houve pressões sobre os procuradores do Freeport, Vítor Magalhães e Paes Faria, mas ninguém concretiza que tipo de pressões. Nem os próprios. Não se sabe quem as fez, nem de que modo é que elas se efectuaram. A primeira pessoa a ter conhecimento será o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, a quem o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) pediu uma audiência “com carácter de urgência”.
Durante o dia de ontem, o DN procurou, junto de várias fontes ligadas ao Ministério Público, reconstituir o que se tem passado nos bastidores da investigação ao caso Freeport. Perguntas simples: quem pressionou quem? Como de correram essas pressões? Foi dado conhecimento superior delas? Nada. Nem uma resposta. Aliás, numa nota enviada, ao fim da tarde, para os jornais, a direcção do SMMP afirmava que, até à audiência com o Presidente da República,”não vai prestar quaisquer declarações”.
Nem os próprios procuradores que estão à frente do caso Freeport quiseram esclarecer se foram pressionados, de que forma e se deram conhecimento dessas pressões ao Conselho Superior do Ministério Público, órgão máximo da hierarquia. Como o procurador-geral vai hoje emitir um comunicado, ambos os magistrados fizeram saber ao DN que “não têm nada a informar”.
Reunião levanta suspeita
De acordo com fontes contactadas pelo DN, as suspeitas de pressões poderão estar relacionadas com uma reunião tida recentemente entre Cândida Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), com os procuradores do processo.
Nessa reunião, Cândida Almeida terá dito que, caso não houvesse matéria que sustentasse uma acusação contra José Sócrates, este deveria ser alvo de um arquivamento intercalar, prosseguindo a investigação em aberto com outras pessoas.
No fundo, a mesma solução do processo dos sobreiros,”Portucale”, em que, apesar de a investigação continuar, houve um despacho de arquivamento a meio do caminho sobre Luís Nobre Guedes, antigo ministro do Ambiente, no último governo PSD/CDS, co-autor do despacho que viabilizou o empreendimento do grupo Espírito Santo na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente.
Ora, segundo soube o DN, a sugestão da procuradora-geral adjunta terá sido entendida como uma pressão junto dos magistrados do processo, atentando contra a sua autonomia.”O sindicato soube e, no actual contexto de guerra com o procurador-geral, de imediato veio a público denunciar pressões”, disse ao DN um procurador.
A questão das pressões foi lançada no passado fim-de-semana. Sem querer revelar dados concretos, o recém-eleito presidente do SMMP em entrevista à SIC Notícias, declarou:”Há pressões, mas não vou dizer quais nem quem as faz.” João Palma acrescentou ainda”Há situações que por serem explosivas têm de ser evitadas enquanto for possível”, admitindo que tem “tudo a ver” com a autonomia (interna e externa) do Ministério Público. O dirigente sindical conjugou a questão do Freeport com o novo Estatuto do Ministério Público (EMP) que está a merecer fortes críticas por parte do SMMP João Palma considerou o novo EMP como “restritivo da liberdade de investigação e da independência de actuação” dos magistrados.
Recorde-se que o sindicato dos procuradores tem em curso uma petição contra algumas das alterações ao Estatuto que recolheu 1100 assinaturas. Os magistrados do MP colocam sobretudo em causa o reforço de poderes da hierarquia, em detrimento da autonomia dos procuradores.
Entretanto, António Vitorino disse, ontem, na RTE que, face à revelação do conteúdo de um DVI) em que Charles Smith afirma ter pago a José Sócrates, o primeiro-ministro esteve bem ao avançar com queixas por difamação.
Quem é o novo presidente do SMMP
“Não tem a diplomacia do António Cluny, é mais terra a terra.” Foi desta forma sintética que um membro do Conselho Superior do MP descreveu o novo presidente do sindicato, o procurador-adjunto João Palma. Desde há uns anos afastado dos tribunais, a nova cara do sindicato está colocada na inspecção-geral da Administração interna. O procurador foi secretário-geral da anterior direcção, liderada por António Cluny. João Palma foi eleito presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), com a lista única por si encabeçada a obter o voto de 462 dos 489 votantes. “Na maior votação de sempre”, segundo o sindicato.
Procurador do Freeport sobe ao Conselho Superior do MP
Paes de Faria vai passar a integrar o órgão máximo do Ministério Público. Pinto Monteiro emite hoje novo comunicado com esclarecimentos
Paes de Faria, um dos procuradores que está a investigar o caso Freeport, vai integrar o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), o órgão máximo desta magistratura. A entrada de Paes de Faria surge por substituição do procurador Pena dos Reis.
O DN sabe que Pena dos Reis, eleito pelos procuradores da República para o CSMP foi nomeado coordenador da nova comarca do Baixo Vouga, ascendendo à categoria de procurador-geral adjunto. Sendo assim, Pena dos Reis deverá, de acordo com a lei, sair do SMMP dando lugar ao número dois da lista que apresentou às eleições. Paes de Faria deverá, assim, entrar no CSMP Para esta semana está agendada uma reunião do Conselho Superior, mas, de acordo com informações recolhidas pelo DN, ainda ninguém manifestou o desejo de levar à reunião a questão das pressões sobre os magistrados.”Pode o próprio procurador-geral tomar a iniciativa de levar o assunto à reunião”, disse ao DN um membro do CSMP
A mesma fonte acrescentou, porém, que o conselho ainda aguarda informações sobre o andamento do processo nos últimos anos, tal como o advogado João Correia defendeu.
“No caso de Mesquita Machado tivemos a informação em dois dias. No Freeport, fazem dois meses no dia 9 de Abril desde a resolução do conselho que pediu as informações sobre o que se passou com o processo nos últimos quatro anos”, precisou o interlocutor do DN.
Para hoje está prevista a divulgação de um comunicado por parte da Procuradoria-geral da República (PGR) sobre o caso Freeport. Será já o quarto comunicado desde o início do ano.
Até à hora de fecho desta edição, apenas foi possível apurar que o procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, pretende fazer um ponto de situação quanto à investigação, assim como abordar a questão do DVD, no qual o arguido Charles Smith faz referências a pagamentos a José Sócrates através de um primo, e as eventuais pressões sobre os procuradores do caso.
IN JN
