Manuela Moura Guedes, denunciou a situação no Telejornal da TVI e nós ficámos a saber o ... inimaginável ... só possível a alguns ... sempre os mesmos. Quem? José Sócrates, obviamente!!!!O Vídeo está AQUI
José Sócrates não revelou os rendimentos nas declarações entregues entre 1999 e 2002 no Tribunal Constitucional.
Como detentor de um cargo político, o actual Primeiro-ministro era e é obrigado a entregar a declaração de rendimentos naquele tribunal.
Na altura dos factos, Sócrates era apenas ministro e depois deputado. Nas declarações de 22/11/99, de 12/01/2001, 6/4/2002 e 12/4/2002, o campo dos rendimentos foi entregue em branco.
O decreto-lei 25/95 estabelece que os rendimentos têm de se declarados e que as omissões comunicadas e denunciadas ao Tribunal Constitucional têm de ser facultadas ao Ministério Público para proceder em conformidade.
Um representante do Tribunal Constitucional afirmou à TVI que nada foi feito porque ainda ninguém denunciou essas ilegalidades. Do gabinete do Primeiro-ministro foi garantido à TVI que as declarações de José Sócrates cumprem os requisitos da lei.
Por esclarecer está esta interpretação do gabinete do Primeiro-ministro, que permite a Sócrates não revelar o rendimento nas declarações que entrega ao Tribunal Constitucional.
Uma ilegalidade que é ajudada pelo facto de o Tribunal Constitucional e o Ministério Público não verificarem as declarações.
Experimentem então entregar as vossas declarações com o campo de rendimentos em branco e vão ver se é preciso alguém denunciar ou se vos caem imediatamente em cima. É só experimentar !!
