LUA

sexta-feira, 29 de maio de 2009

Queixa no Ministério Público

O PCP anunciou que vai levar hoje à Comissão de Inquérito Parlamentar do caso BPN uma proposta de queixa a entregar no Ministério Público contra o Banco de Portugal. Consideram os comunistas que aquela entidade bancária incorreu no crime de desobediência qualificada pelo que também pediram a demissão de Vítor Constâncio.Foi o deputado Honório Novo que anunciou a entrega desta proposta aos coordenadores da Comissão de Inquérito já que o PCP entende que o Banco de Portugal não facilitou o acesso a alguns documentos que tinha obrigação de enviar à referida comissão.

Esta intenção do PCP surge a propósito da recusa do Banco de Portugal em enviar para a comissão de inquérito alguns documentos que foram solicitados pelo que o deputado comunista Honório Novo entende que pode avançar com esta queixa com base no artigo 19 do regime jurídico dos inquéritos parlamentares (lei 15/2007 de 3 de Abril), bem como no parecer jurídico pedido pelos parlamentares ao jurista Nuno Piçarra.