O sistema de saúde português tem uma doença crónica: uma falha sistémica na governação. O que é? Em resumo, os problemas "que persistem independentemente de quem governa e das políticas que adopta". O diagnóstico consta do mais recente relatório (Primavera 2009) do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS).
Os sintomas da maleita são vários. Ausência de um 'centro' inteligente de análise e direcção estratégica, falta de planeamento estratégico a longo prazo ou inexistência de uma forte componente analítica. Na prática, demonstrados pelo "acentuado envelhecimento da população médica e o aproveitamento pouco adequado dos profissionais de enfermagem" ou pelo "fecho de maternidades, urgências e outros serviços hospitalares fora de qualquer planeamento local integrado baseado nas necessidades concretas em cada região", por exemplo.
As críticas prosseguem com decisões sem fundamento técnico, e os peritos citam as parcerias público-privadas (PPP). "Prevaleceram a proverbial falta de base analítica minimamente aceitável para decisões deste grau de responsabilidades, a substituição de um recomendável bom consenso social pela 'pressa do facto consumado', processos técnicos de baixa qualidade e uma considerável incerteza em relação ao futuro quanto aos riscos e benefícios destas decisões apressadas".
E sobre esta relação com o sector privado, nem o Tribunal de Contas escapa ao escrutínio. "Uma recente auditoria do Tribunal de Contas reconhece, tardiamente, aquilo que repetidamente tem constado nos relatórios do OPSS", lê-se. A saber: "Que o modelo concebido e implementado imprudentemente em relação ao interesse público, que os processos de gestão adoptados foram incompetentes, que um número importante de PPP, pelo adiantado dos concursos (não pelos seus méritos) tornaram-se factos consumados de resultados imprevisíveis no futuro".
Contudo, também há elogios. As respostas sociais para o envelhecimento, a detecção e tratamento atempado da tuberculose pulmonar, a lei do tabaco, a redução nas listas de espera para cirurgias, a revitalização dos processos de contratualização e a reforma dos cuidados primários. Mas, uma vez mais, há reservas.
O relatório da Primavera deixa claro que "em sete anos a espera média para a realização de uma cirurgia não programada passou de 571 dias para 152 dias" mas, "mantém-se ainda um tempo de espera excessivo para as doenças neoplásicas malignas com indicação para cirurgia". A par, são referidas as mais-valias das Unidades de Saúde Familiar, contudo, salientando a confusão na formação dos agrupamentos de saúde.
