O PSD acusou esta segunda-feira o Governo de favorecer a Liscont concedendo-lhe a exploração até 2042 do terminal de contentores de Alcântara e triplicando o espaço disponível, sem concurso público e violando o prazo legal das concessões. A Liscont é uma empresa detida maioritariamente pela Mota-Engil.
«O Governo está em final de mandato e garante este negócio antes de acabar o mandato. Há com certeza um favorecimento do Governo a esta empresa, que até agora foi a única que ganhou com a decisão», acusou o deputado do PSD Luís Rodrigues.
«Não sei as razões do Governo, o Governo é que tem de responder», acrescentou, em declarações aos jornalistas, no final de um almoço em Alcântara.
Questionado sobre o facto de a Mota-Engil, presidida pelo socialista Jorge Coelho, ser a maior accionista da Liscont, Luís Rodrigues respondeu: «Para nós é indiferente quem são os accionistas, os responsáveis, as administrações. O que interessa é que há uma concessionária que está a ser altamente beneficiada em detrimento do interesse público».
O líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, anunciou que o partido quer anular a decisão do Governo e vai pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei 188/2008, que alterou as bases da concessão da exploração do terminal de contentores Alcântara, aprovado em Conselho de Ministros a 23 de Setembro.
«Vamos tentar que a resolução da cessação de vigência tenha efeitos retroactivos, para tentar eliminar a indemnização da Liscont, apresentando um projecto de lei que revogue o decreto com efeitos retroactivos», adiantou Paulo Rangel.
Luís Rodrigues qualificou de «escandalosa» a decisão do Governo, alegando que é «completamente ilegal» - porque alarga a actual concessão à Liscont que terminaria em 2015 para 57 anos, ultrapassando o limite legal de 30 anos - e favorece somente a empresa.
Segundo Luís Rodrigues, a Liscont vê assegurada a concessão por um prazo alargado, vê triplicada a área para contentores quando Portugal tem capacidade por utilizar, não fica com obrigações de construção fora do terminal e «não paga taxas, à conta dos investimentos que vai fazer para aumentar a sua capacidade».
O líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, apontou, por outro lado, as consequências urbanísticas da decisão: «Temos de obrigar o Governo a recuar na construção de um muro de contentores na frente ribeirinha, que separará definitivamente a cidade do rio».
«A Alcântara que hoje conhecemos desaparecerá», sustentou Paulo Rangel. De acordo com Luís Rodrigues, «a Câmara Municipal de Lisboa, o Porto de Lisboa, o erário público e o sistema portuário nacional não ganham nada» com a decisão, «a primeira tomada pelo Governo e portanto a sua prioridade no que respeita à frente ribeirinha de Lisboa».
«A Câmara de Lisboa, o seu presidente, não se podem alhear do que se está a passar. Não pode enfiar a cabeça na areia, tem uma palavra importante a dizer», defendeu o deputado e secretário do grupo parlamentar do PSD.
