O Tribunal de Sintra condenou Isaltino Morais a uma pena de prisão efectiva de 7 anos e à perda imediata do seu mandato. O autarca já anunciou que irá recorrer desta decisão do tribunal. Isaltino Morais foi considerado culpado por quatro dos sete crimes de que estava acusado:
- Fraude fiscal, pelo qual foi condenado a indemnizar o Estado em 463 mil euros e à pena de dois anos de prisão;
- Abuso de poder, pelo qual foi condenado a uma pena de prisão de um ano e três meses;
- Corrupção activa, pelo qual foi condenado a três anos e sete meses de prisão;
- Branqueamento de capital, pelo qual foi condenado a uma pena de quatro anos de prisão.
“A população de Oeiras continua a acreditar na minha inocência”. Era esta a convicção de Isaltino Morais à saída do Tribunal Judicial de Sintra, concluindo que «não foi provada qualquer acusação». Para o Presidente da Câmara de Oeiras, o Tribunal «considerou a prova arbitrariamente».
O crime de corrupção diz respeito aos negócios com João Algarvio, o delito de abuso de poder está relacionado com os terrenos em Cabo Verde que lhe foram oferecidos e o terceiro crime, de fraude fiscal, tem que ver com o depósito de dinheiro em contas no estrangeiro.
Ficou provado que Isaltino Morais agiu de forma propositada ao depositar dinheiro nas contas dos colaboradores e em contas do banco UBS, tentando desta forma aparentar que o dinheiro não lhe pertencia. Ao abrir contas no estrangeiro, Isaltino Morais procurou apenas esconder ao fisco a existência dessas mesmas contas.
Tão pouco ficou provado que Isaltino Morais tenha assumido funções no Pelouro do Urbanismo da Câmara Municipal de Oeiras com o objectivo de obter benefícios próprios. Também não ficou provado que o autarca tenha optado por contratar familiares como colaboradores, no sentido de poder obter benefícios próprios.
Por outro lado, quanto à acusação de que Isaltino Morais teria dado a entender a empreiteiros, construtores e promotores imobiliários que o licenciamento dos respectivos projectos deveria acontecer apenas mediante a entrega de gratificações e outros benefícios financeiros, o Tribunal entendeu que não ficou provada.
No mesmo sentido, ficou por comprovar que o dinheiro fosse entregue em envelopes no gabinete de Isaltino Morais – quantias que seriam alegadamente depositadas em contas alheias pelos próprios colaboradores de Isaltino Morais.
O procurador do Ministério Público, durante as alegações finais, pediu ao Tribunal um mínimo de cinco anos prisão efectiva para o autarca bem como a inibição do exercício de cargos públicos durante o mesmo período de tempo.
Os restantes arguidos envolvidos no processo – o jornalista Fernando Trigo, os empresários Mateus Marques e João Algarvio e a própria irmã de Isaltino Morais, Floripes Almeida – foram todos ilibados dos crimes de que eram acusados.
