O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Coimbra pronunciou pela prática de crimes de corrupção e falsificação de documentos sete pessoas, incluindo três médicos do Centro Hospitalar (CHC) e gestores de empresas fornecedores de equipamentos, um de nacionalidade suíça, revela a agência Lusa.
Em causa estão alegadas contrapartidas, através do pagamento de viagens de recreio a médicos e familiares, no âmbito de concursos públicos para o fornecimento de implantes auditivos.
O principal arguido do processo, era na altura o director de serviço e presidente dos júris que adjudicavam o fornecimento dos implantes, que em 2004 atingiram um valor de 1,2 milhões de euros, refere a Lusa. Na decisão instrutória, a juíza confirma a acusação do Ministério Público (MP), da prática de crimes de corrupção passiva para acto ilícito e para acto lícito de pelos menos três médicos e de corrupção activa por dois gestores de empresas fornecedoras de equipamentos.
Por crime de falsificação de documento são pronunciados o principal arguido e dois funcionários administrativos do CHC. O arguido apresentou recurso da decisão instrutória para o Tribunal da Relação. No recurso, requereu a nulidade do inquérito, alegando que não foi inquirido, nem pela Polícia Judiciária, nem pelo MP, do crime de falsificação de documento. O advogado revela ainda que na fase de instrução o suspeito não foi inquirido sobre a falsificação de documentos.
A mesma agência refere que a juíza de instrução sublinhou que «o que está em causa na acusação não são as simples viagens dos médicos a congressos ou acções de formação, mas sim deslocações mais longas» ou «ainda despesas com viagens de outros familiares dos médicos, como filhas e netas». Os sete arguidos aguardam em liberdade o julgamento com a medida de coacção de termo de identidade e residência.