sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Juiz de Aveiro contesta ordem para destruir escutas


António Costa Gomes, juiz de instrução do caso Face Oculta, recusa-se a cumprir a ordem de destruição das escutas às conversas entre José Sócrates e Armando Vara. Este sábado o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, vai anunciar qual vai ser o destino de mais cinco certidões deste processo.

O Diário de Notícias avança, este sábado, que António Gomes, juiz de instrução do processo Face Oculta, se recusa a cumprir a ordem dada pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

O magistrado de Aveiro respondeu ao despacho de Noronha do Nascimento, considerando que este não tem competência para dar ordens a outro juiz.

A argumentação de António Gomes baseia-se numa tese já defendida publicamente pelo penalista Costa Andrade, na qual se advoga que não tendo os juízes uma estrutura hierarquizada, sendo independentes, os seus actos apenas podem ser sindicados em sede de recurso.

Desta forma, o juiz de instrução considera que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça não tem legitimidade para interferir nos actos por si praticados e por isso poderá contestar a decisão de Noronha do Nascimento que ordenou a destruição de todos os suportes relativos às conversas que envolvem José Sócrates e Armando Vara.

A notícia do DN surge no dia em que o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, anunciará a decisão sobre o lote das restantes cinco conversas entre o primeiro-ministro e o administrador do BCP, agora com funções suspensas, que o Ministério Público de Aveiro considerou relevantes do ponto de vista criminal.