sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Freeport: Lopes da Mota quer explicações públicas do PGR


Advogado de Lopes da Mota exige que o procurador-geral da República "preste esclarecimento público sobre a infâmia que constitui ocorrer uma fuga de informação" sobre a sanção proposta ao presidente do Eurojust.

Numa carta a que a Agência Lusa teve acesso, Magalhães e Silva requer a intervenção de Pinto Monteiro, sublinhando que a mais recente fuga de informação no sentido de que "Lopes da Mota pode/deve ser suspenso" retoma "perante a opinião pública a condenação antecipada daquele magistrado" e "visa, óbvia e exclusivamente, condicionar o voto dos membros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que apreciarão o processo, na próxima quarta-feira".

"É de Vossa Excelência, enquanto PGR e enquanto presidente do CSMP, a responsabilidade institucional pela confidencialidade do processo, em má hora imposta", frisa o advogado.

"Tem, por isso, a comunidade o direito de exigir que preste esclarecimento público sobra a infâmia que constitui ocorrer uma fuga de informação como a presente, feita para coagir o CSMP, quando Lopes da Mota continua impedido de se defender com a publicidade do processo, exactamente por quem tem a obrigação de assegurar, e não assegura, a confidencialidade que impôs", diz ainda o documento.

O procurador-geral adjunto Lopes da Mota, presidente da Eurojust, órgão europeu de cooperação judiciária, foi alvo de uma investigação sobre alegadas pressões sobre magistrados do Ministério Público que dirigem a investigação ao caso Freeport.

Na sequência de alegadas pressões exercidas por Lopes da Mota sobre os magistrados responsáveis pela investigação do caso Freeport, o CSMP abriu um inquérito a 18 de Maio, mais tarde convertido em processo disciplinar.

De acordo com notícias vindas a lume, o projecto de acórdão relativo ao processo disciplinar instaurado ao procurador-geral adjunto e presidente da Eurojust propõe a suspensão de funções de Lopes da Mota. O processo disciplinar será discutido a 16 de Dezembro na reunião da Secção Disciplinar do CSMP.