quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

MP acusa ex-administradores de gestão danosa



Vilar, líder do PS-Coimbra e vereador na autarquia à data dos factos, é acusado dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais. É a segunda vez que este destacado elemento do aparelho socialista é acusado por este crime. No primeiro caso, que já está a ser julgado, foi acusado pelo DIAP de Coimbra, em 2007, num processo que envolve Domingos Névoa, administrador da Bragaparques. Neste processo dos CTT, Vilar incorre ainda na pena acessória de proibição do exercício de funções.

Carlos Horta e Costa, ex-presidente dos CTT, e mais dois ex-administradores desta empresa pública foram acusados pelo Ministério Público do crime de gestão danosa. Os gestores, além de uma pena máxima de prisão até cinco anos, incorrem ainda na pena acessória de proibição do exercício de funções.

Trata-se da primeira acusação contra administradores de uma grande empresa pública. O inquérito esteve a cargo da 9ª Secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, coordenado pela procuradora Teresa Almeida. Ao que o SOL apurou, o MP acusou16 dos 52 arguidos inicialmente indiciados pela Polícia Judiciária (PJ).

Horta e Costa, Manuel Baptista (ex-vice-presidente dos CTT) e Gonçalo Ferreira da Rocha (vogal da administração) foram ainda acusados do crime de participação económica em negócio.

O DIAP de Lisboa considerou que os três gestores lesaram os interesses patrimoniais dos CTT em vários negócios que autorizaram, num total de vários milhões de euros. O principal negócio prende-se com a venda de prédios dos Correios localizados em Coimbra e em Lisboa às empresas TCN e Demagre – ambas lideradas pelos empresários Júlio Macedo e Pedro Garcez. O ex-presidente foi acusado de seis crimes de participação económica em negócio (um como autor e cinco como co-autor), enquanto que Baptista foi acusado de cinco crimes e Ferreira da Rocha de um crime.

Já o ex-administrador Leónidas Ferreira e Luís Sousa Ramos (ex-director dos CTT) não tiveram a mesma sorte e são acusados do crime de corrupção passiva para acto ilícito.

Entre os restantes arguidos, foi também acusado Marcos Alagoa, ex-presidente da ESAF – Espirito Santo Activos Financeiros, de um crime de fraude fiscal.