Valentim Loureiro vai manter-se à frente da Câmara Municipal de Gondoma
Os juízes entenderam que o crime em causa não tinha dignidade penal para ter uma pena de cadeia, ainda que suspensa, e optaram por transformá-la em multa. Valentim tinha sido condenado por corrupção e abuso de poder em três anos e dois meses de pena suspensa (oito meses era o cúmulo jurídico determinado pelo segundo crime) e os juízes entenderam que no que toca ao crime de abuso de poder a condenação é substituída pela coima. Valentim fica condenado a dois anos e meio de cadeia, pena essa que se mantém suspensa.
Por sua vez, a perda de mandato determinada como pena acessória – o crime de abuso de poder tinha a ver com a actuação de Valentim enquanto presidente da Câmara de Gondomar – extingue-se. Neste caso, os juízes nem sequer apreciaram aquela sanção, porque entenderam que a mesma só poderia ser efectivada no mandato em que a condenação acontecia. Atendendo a que Valentim ganhou as eleições no ano passado, a medida caducou.
