Depois de dar entrada o processo de Manuela Moura Guedes, que acusa Sócrates de difamação por numa entrevista ter dito que o jornal da TVI era “travestido”, o procurador-adjunto a quem o processo foi distribuído “solicitou ao Juiz de Intrução Criminal de Lisboa que suscitasse” junto da Assembleia da República “autorização para a intervenção do denunciado no processo.”
Tendo em conta o pedido do procurador, o juiz pediu autorização ao Parlamento que responder não ter competência para levantar a imunidade parlamentar. A dúvida coloca-se por estar em causa um crime de difamação – Manuela Moura Guedes apresentou queixa por Sócrates ter dito em entrevista que o jornal da TVI era “travestido” - e não uma queixa relativa a um crime cometido durante o exercício das funções de primeiro-ministro. Esta manhã, fonte do gabinete de Noronha Nascimento, presidente do STJ, disse ao i que estando em causa uma queixa-crime por difamação um tribunal inferior tinha competência para a instrução.
Entretanto, a Comissão de Ética da Assembleia da República respondeu ao pedido de levantamento da imunidade parlamentar, pedido pelo Tribunal de Instrução Criminal. Segundo os deputados “não cabe à Assembleia da República ter qualquer intervenção no processo.”
