A validade dos actos realizados por Rui Teixeira, o juiz do inquérito, ainda vão ser analisados pelo Tribunal da Relação. Se forem considerados ilegais, o julgamento é anulado
O julgamento do processo da Casa Pia, o mais logo da história da justiça portuguesa, corre o risco de ser anulado. Em causa estão três recursos remetidos para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), subscritos pelos arguidos Carlos Cruz, Manuel Abrantes e Ferreira Diniz, em que se alega serem nulos os actos praticados pelo juiz Rui Teixeira, na fase de inquérito, por violação do princípio do juiz natural. Os juízes desembargadores já admitiram que aquele principio foi, de facto, violado, mas decidiram analisar a validade ou a invalidade dos actos praticados pelo magistrado só depois de proferida a sentença. Caso os recursos sejam deferidos, tudo o que foi feito a partir de Rui Teixeira cai por terra, incluindo a instrução e o julgamento, e volta tudo à estaca zero. Os crimes prescrevem em 2018.
Nota de bloguista: Pergunta: Qual será o desfecho? Absolvição ou anulação? Resposta: Freeport 2!!
