O Ministério Público não vai acusar o advogado Duarte Lima de um crime de desobediência por o antigo líder parlamentar do PSD se ter recusado a responder às 193 perguntas elaboradas pela polícia brasileira sobre o homicídio de Rosalina Ribeiro - companheira do milionário português Lúcio Tomé Feteira - remetidas às autoridades judiciais portuguesas através de uma carta rogatória. Na sequência da recusa, em finais de Setembro, o Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa extraiu uma certidão para avaliar a eventual ilicitude desta conduta, mas entendeu que não havia indícios para acusar Duarte Lima, acabando por arquivar o caso.A lei penal portuguesa obriga as testemunhas a responder com verdade às perguntas que lhe forem dirigidas em interrogatórios judiciais. A recusa pode valer uma acusação de desobediência, um crime punido com pena de prisão até um ano ou multa até 120 dias.
