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terça-feira, 16 de agosto de 2011

Christine Lagarde investigada por abuso de poder


A justiça francesa abriu hoje oficialmente um processo de investigação ao papel da nova directora-geral do FMI, Christine Lagarde, num negócio associado ao empresário Bernard Tapie quando era ministra das Finanças de França.

A comissão de instrução do Tribunal de Justiça da República (TJR) - única instância habilitada em França para julgar ministros por factos cometidos no exercício de funções - foi mandatada para investigar o eventual envolvimento de Christine Lagarde em 2008 no processo de Bernard Tapie, anunciou o tribunal.

Segundo o ministério público francês, Christine Lagarde, nas funções de ministra das Finanças, pode ter cometido o crime de abuso de poder quando solucionou um litígio de negócios que opunha Bernard Tapie a uma estrutura pública que geria activos do banco Crédit Lyonnais, resgatado da falência nos anos 1990 pelo Estado francês.

Para evitar longos processos e resolver este antigo litígio sobre a venda pelo Crédit Lyonnais do Grupo Adidas, Christine Lagarde escolheu um tribunal arbitral, ou seja uma instância de justiça privada, que decidiu favoravelmente a Tapie, que ficou assim dispensado de pagar pelo menos 200 milhões de euros ao Estado francês.

A comissão de instrução do TJR, composta por três magistrados do tribunal de recursos, investigará se a ex-ministra poderá ser acusada de "cumplicidade para defraudar" e de "cumplicidade no desvio de bens públicos", delitos que podem acarretar uma pena máxima de 10 anos de prisão.

Desde a sua criação, em 1993, o TJR já examinou mais de mil processos, mas levou a julgamento apenas seis ministros.