Portugal não extradita os seus cidadãos para o Brasil nem o Brasil faz o mesmo relativamente aos seus naturais para o nosso país. Tal significa que Duarte Lima - o suspeito de, em 2009, ter assassinado em Maricá, Brasil, a cidadã nacional Rosalina Ribeiro - poucas hipóteses terá de ser julgado naquele país. O advogado e ex-deputado do PSD só será julgado no Brasil no caso de ser apanhado no território daquele país.
