Multa de cinco mil euros para construtor que tentou 'comprar' vereador Sá Fernandes
Dirigente da Bragaparques considerado culpado de corrupção activa para acto lícito, crime com moldura penal reduzida e que até 1995 nem era reconhecido pela justiça
Cinco mil euros de multa é quanto os juízes do Tribunal da Boa-Hora entendem que o empresário da construção civil Domingos Névoa deve pagar por ter tentado "comprar" há três anos o vereador José Sá Fernandes no caso da permuta dos terrenos do Parque Mayer pelos da Feira Popular, em Lisboa.
A decisão do colectivo liderado pelo juiz Nuno Coelho foi ontem recebida com alguma surpresa por intervenientes no processo, uma vez que, tendo o crime de corrupção sido provado, acham o castigo leve.
O Ministério Público (MP) havia defendido dois anos e meio de pena suspensa. Acontece que os juízes não conseguiram provar que o empresário quisesse, quando ofereceu 200 mil euros ao então candidato a vereador, fazer com que este praticasse qualquer acto ilegal. Queria que a troco desta maquia o advogado desistisse da acção popular que pusera em tribunal para anular o negócio feito entre a câmara e uma das suas empresas do grupo Bragaparques. E, de caminho, que fizesse algumas declarações públicas explicando que, depois de analisar melhor o processo, já como vereador, tinha chegado à conclusão de que afinal não havia qualquer ilegalidade na permuta de terrenos.
Por isso, em vez de condenar o empresário minhoto por corrupção activa para acto ilícito, como pretendia em primeiro lugar o Ministério Público, os juízes condenaram-no por corrupção activa para acto lícito: não entenderam que tivesse ficado provado que o pagamento tivesse como contrapartida a violação, por Sá Fernandes, dos seus deveres de imparcialidade, lealdade e de obediência ao serviço público a que ficou sujeito como vereador eleito.
E a moldura penal deste último crime não vai além dos seis meses de prisão ou dos 60 dias de multa. Névoa foi multado em 25 dias, o que equivale a cinco mil euros. Se tudo tivesse acontecido até 1995, nem isso teria de desembolsar: até aí, pagar a um detentor de um cargo público por um acto que não fosse ilegal - para acelerar a apreciação de um processo, por exemplo - não era penalizado.
Outra poderia ter sido a sentença dos juízes, caso os tribunais já tivessem chegado a uma conclusão sobre a legalidade da permuta entre Domingos Névoa e a Câmara de Lisboa. Aí seria mais claro se o suborno se destinava de facto à defesa de um negócio lícito ou ilícito. Mas, nas actuais circunstâncias, os magistrados não conseguiram perceber se os objectivos do réu iam além de "um certo condicionamento da vontade política" do autarca, numa tentativa de resolver o impasse criado pela acção popular. Uma acção que, não impedindo o avanço do projecto imobiliário da Bragaparques em Entrecampos, pode levar à reversibilidade da permuta de terrenos.
Insatisfeito com a leveza da pena, Sá Fernandes deverá recorrer da sentença, tal como o próprio arguido. O MP ainda não tomou uma decisão. O juiz aproveitou para recordar que a corrupção é um "flagelo das democracias modernas" e combatê-la é uma "necessidade imperiosa das sociedades". Depois admoestou Névoa: "Estas não são formas de conduzir os seus interesses empresariais."
Uma das principais provas das intenções do empresário foram as suas conversas com o irmão do vereador, o advogado Ricardo Sá Fernandes, que usou como intermediário do suborno. Depois de descoberto, Névoa alegou que tinha sido Ricardo a pedir-lhe os 200 mil euros, como financiamento da campanha eleitoral do irmão.
As gravações das conversas que Ricardo Sá Fernandes teve com Névoa revelam que o empresário usava um vocabulário muito próprio.
Como quando sugere que o vereador "mande uma charutada ao Presidente da República", na altura Sampaio, por este não ter autorizado um casino no Parque Mayer. Mas, acima de tudo, era preciso justificar, do ponto de vista contabilístico, os 200 mil euros que lhe iria entregar.
"Nisto não sou virgem", refere a certa altura. "Conforme faço uma escriturazinha rapo 2 mil euros aqui, 10 mil acolá. (...) Ponho isto num cofre para a gente ir fazendo umas ratices."
