Caso Freeport - O DVD é prova válida em Portugal
Contrariamente à posição da senhora Procuradora-Geral Adjunta, Drª Cândida Almeida , do DCIAP, a prova obtida e que está no DVD é prova legal, valorável, mesmo em Portugal.Na verdade, vigora no Reino Unido a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
Tal como vigora em Portugal.
Assim, a prova obtida e que está no DVD só seria nula se o fosse face à
Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que tem valor superior ao Código de
Processo Penal Português.A Convenção Europeia dos Direitos do Homem não fere a Constituição da República Portuguesa.
Por fim, Portugal neste caso confronta-se com um sistema de Justiça Superior ao português e tem as mesmas dificuldades que tem na economia, na cultura, na indústria, no comércio, na Defesa, áreas onde anda desde 1580 de joelhos face aos outros países.
Portugal vive nos arrabaldes da Europa. Portugal está em contraciclo com as democracias avançadas da Europa.
E não pode estar. Isto tem de acabar. Pelo nosso orgulho, pela nossa honra.
O Ministério Público Português tem de ter uma resposta adequada, sob pena de Portugal ser considerado um Estado medieval, atrasado , um Estado rebelde na União Europeia.
É este o momento histórico adequado para os ajustes necessários no DCIAP e na PGR.
Apesar de todo o respeito que me merece a Drª Cândida Almeida, é este o momento para ela sair de cena. Ou seja, está cansada, são muitos anos de trabalho. Tem direito a merecido descanso.
O Povo está perplexo pelas suas palavras, quando afirma que Sócrates não é suspeito e afinal sabe desde Novembro/2008 que é suspeito, que pendem sobre o PM de Portugal imputações gravissimas e que agora há uma rendilhado familiar à volta de uma coisa inacreditável: Dinheiro para ser decidido num certo sentido um assunto de Estado.
O que não é aceitável é que a investigação não avance , que não vá até ao fim.
Seria prova de menoridade democrática e Portugal ficaria a anos luz dos outros países, que afinal nos alimentam, nos defendem, nos ensinam, nos aturam. Portugal depende em tudo do Reino Unido, verdadeiro guarda-chuva português desde 1383!
Porque em Portugal não se produz nada, por causa de governos incompetentes e que parece que se compaginaram com práticas que nenhuma democracia do mundo aceitaria.
Se estivessemos em 1890 ou em 1943 lá vinha uma esquadra britânica ao Tejo, para obrigar Cândida de Almeida a constituir a equipa mista anglo-lusa para investigar José Sócrates e devolver a "massa" a Sua Magestade a Rainha.
Ou uma esquadra francesa se fosse o caso.
Ou uma Esquadra Espanhola, se fosse o caso, como foi em Olivença , em 1801.
Hoje as esquadras são a credibilidade das democracias. Que Cândida Almeida e o PGR saibam que é o nome de Portugal , dos portugueses e da nossa democracia que está em causa.
Sócrates não vale tanto, seja ou não PM.
Por Portugal!
ADENDA: A TVI acaba de revelar que afinal há documentos, excertos de depoimentos, e-mails, e que indica José Sócrates como suspeito. Parece que há uma guerra surda no DCIAP. E parece que Portugal está sem norte, sem coragem para constituir arguidos. São estranhos tantos comunicados da PGR. Em Espanha nada disto há. No Reino Unido nada disto se passa. Em Portugal Sócrates usa o comunicado da PGR para navegar. Sócrates não pode estar dependente dos comunicados da PGR para depois falar aos portugueses. Basta de comunicados da PGR. O que se quer é que a PGR faça investigação e tenha coragem. Portugal está a passar por um Estado sem uma PGR eficiente , autónoma.
