O ex-ministro da Economia esteve a explicar ontem à equipa que investiga o caso Freeport o jantar que teve em Novembro de 2001 com os dois sócios da Smith & Pedro, Charles Smith e Manuel Pedro, os advogados Albertino Antunes e José Francisco Gandarez, seu genro, e Sean Collidge, presidente do Freeport e o embaixador inglês na altura.
O jantar no Clube de Empresários aconteceu quando Mário Cristina de Sousa já não era ministro da Economia, cargo que ocupou de Setembro de 2000 a Julho de 2001, tendo como colega de Governo José Sócrates, ministro do Ambiente, que se manteve no lugar até Março de 2002. Acompanhado do seu advogado, Pedro Fragoso Mendes, Mário Cristina de Sousa foi interrogado pelos dois procuradores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal Vítor Magalhães e Paes Faria e por um inspector da Polícia Judiciária de Setúbal. Durante a hora a meia que durou a audição, os investigadores colocaram diversas questões ao ex-ministro, sendo que a grande maioria incidiu sobre a sua presença no jantar, quem o convidou, qual dos presentes conhecia e qual o conteúdo das conversas mantidas nessa noite de Novembro no Clube dos Empresários. Visivelmente abalado com o facto de estar envolvido neste processo, mesmo que na qualidade de testemunha, Mário Cristina de Sousa também teve de esclarecer os investigadores sobre eventuais contactos que terá feito depois do jantar com membros do Governo, nomeadamente com José Sócrates, para tentar perceber o que se estava a passar com o processo Freeport no Ministério do Ambiente. E isto porque, poucos dias depois do jantar, concretamente a 5 de Dezembro, os advogados Albertino Antunes e José Francisco Gandarez, da Smith & Pedro, terão enviado o célebre fax a pedir os quatro milhões de libras para desbloquearem o licenciamento do Freeport.
COLEGA DE JOSÉ SÓCRATES DURANTE 11 MESES DE GOVERNO
Mário Cristina de Sousa teve José Sócrates como colega de Governo durante 11 meses. Economia e Ambiente eram os dois ministérios directamente envolvidos no projecto Freeport, daí as questões colocadas ontem pelos procuradores Paes Faria e Vítor Magalhães ao ex-ministro da Economia sobre o relacionamento que teria como o então ministro do Ambiente. Em particular se a questão do investimento no complexo Freeport teria alguma vez sido abordado durante a reunião do Conselho de Ministros.
Do lado do Ministério da Economia a questão do investimento estrangeiro era tratada pelo ICEP – Instituto do Comércio Externo de Portugal, directamente tutelado pelo Ministério da Economia. O ICEP era responsável pelo acompanhamento de investimentos de montante superior a um milhão de contos.
Ao Ministério do Ambiente cabia toda a tramitação que dizia respeito aos impactes ambientais que o projecto iria provocar na zona de Alcochete.
SMITH & PEDRO TEVE RECEIO DE PERDER O CLIENTE FREEPORT
Depois do jantar ocorrido no Clube dos Empresários, em Novembro de 2001, Charles Smith recebe na Smith & Pedro uma proposta dos advogados Albertino Antunes e José Francisco Gandarez que, a troco de 1,2 milhões de contos, se propõem criar uma "equipa" para viabilizar o projecto Freeport. O memorando, que se encontra junto ao processo, tem data de 5 de Dezembro de 2001 e pede urgência na resposta em face da iminente rejeição do projecto (o que veio a acontecer a 9 de Dezembro).
Estes acontecimentos levam Charles Smith a recear que os ingleses do Freeport denunciem o contrato com a Smith & Pedro. Para evitar esta situação, e conservar o Freeport como cliente, Charles Smith vai ter com Júlio Monteiro, tio de José Sócrates. Depois de falar do valor pedido pelos advogados, Smith consegue, através de Júlio Monteiro, uma reunião com o então ministro do Ambiente. Será Manuel Pedro a ir ao encontro com José Sócrates.
PINTO MONTEIRO AUSENTE DA POSSE DE JOÃO PALMA
O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, foi a grande ausência da tomada de posse do novo presidente do Sindicato do Ministério Público (SMMP), João Palma, o magistrado que denunciou as pressões sobre os investigadores do processo Freeport.
Apesar de não ter nada em agenda para ontem à tarde, e ao contrário do vice--PGR, que enviou uma mensagem, Pinto Monteiro ‘ignorou’ a cerimónia da passagem de testemunho de António Cluny a João Palma, que no seu discurso criticou fortemente o próprio Ministério Público.
"Temos um MP e órgãos de polícia criminal cuja acção se dirige para a investigação da grande massa de desprotegidos e menos afortunados, limitando-se a acção penal a certos patamares, excluindo-se dela os mais poderosos e influentes", afirmou João Palma que, sem fazer referências ao processo Freeport, prometeu combater a imagem de um MP "arquivador" e aqueles que pretendam fazer dos magistrados "comissários políticos obedientes".
No final, João Palma manifestou-se confiante de que irá ser recebido pelo Presidente da República, revelando também que irá pedir uma audiência ao PGR. Recusou no entanto revelar se já foi ouvido no caso das pressões.
A directora do DCIAP, Cândida Almeida, e o socialista Manuel Alegre assistiram à tomada de posse.
APONTAMENTOS
MARIA ALICE AUSENTE
A coordenadora da Polícia Judiciária de Setúbal, Maria Alice Fernandes, só por momentos esteve na sala em que Mário Cristina de Sousa foi interrogado. Entrou, cumprimentou ex-ministro e o seu advogado e voltou a sair.
SÓ UM INTERROGATÓRIO
Mário Cristina de Sousa muito dificilmente voltará a ser ouvido pela equipa de investigadores do caso Freeport. Tal só acontecerá se entretanto aparecerem depoimentos contraditórios sobre o jantar no Clube de Empresários.
DOIS ARGUIDOS
Charles Smith e Manuel Pedro, ex-sócios da Smith & Pedro, são, neste momento, os únicos arguidos no caso Freeport.A Smith & Pedro era a empresa de consultoria que representava os ingleses da Freeport PLC em Portugal.
LOPES DA MOTA
A Procuradoria-Geral da República abriu, no início deste mês, um inquérito para apurar se houve pressões de Lopes da Mota, o procurador adjunto que é presidente do Eurojust, sobre os magistrados que têm a investigação do caso Freeport.
MAGISTRADOS
Vítor Magalhães e Paes Faria são os procuradores que estão a coordenar as investigações ao caso Freeport.
DISCURSOS
"O SMMP combaterá sem tréguas aqueles que pretendam transformar o MP num corpo amorfo de funcionários ou comissários políticos obedientes."
"Preocupa-nos aquilo a que chamamos de falta de energia investigatória do MP.O MP está hoje limitado nas suas capacidades de investigação."
"Temos um MP e órgãos de polícia cuja acção penal se dirige para a investigação da grande massa, excluindo-se os mais poderosos e influentes."
João Palma Presidente do SMMP
NOTAS
CANDIDA: CONCLUSÃO EM 2009
A procuradora Cândida Almeida revelou ontem esperar que a investigação do processo Freeport esteja concluída até ao final do ano, e reafirmou que os magistrados não se sentem pressionados
CHUMBO: REFORMULAÇÃO
Para evitar o segundo chumbo do projecto, os advogados aconselhavam os ingleses do Freeport a mexerem nas áreas da discoteca e no bowling
PAGAMENTO: 10% NO INÍCIO
Albertino Antunes e José Francisco Gandarez exigiam como forma de pagamento um adiantamento de 10% aquando da aprovação condicional do projecto Freeport
