Investigação. Empresário inglês foi ouvido durante cinco horas no Departamento Central de Investigação e Acção Penal. E foi confrontado com os elementos do processo. O novo Código do Processo Penal implica que haja suspeitas fortes para alguém ser constituído arguido
PGR anunciou ao fim da tarde: "Já há arguidos"
Ao fim de quatro anos de investigação, o caso Freeport tem arguidos constituídos. O empresário inglês Charles Smith e o antigo sócio Manuel Pedro serão os primeiro a ter aquele estatuto processual. Porém, até à hora de fecho desta edição não foi possível obter qualquer esclarecimento quanto aos crimes de que ambos estão indiciados.
Charles Smith foi ouvido durante cinco horas no Departamento Central de Investigação e Acção Penal pelos dois procuradores que estão à frente do processo, Vítor Magalhães e Paes de Faria. O empresário escocês chegou acompanhado pela sua advogada Paula Lourenço, que pertence ao escritório de um dos mais conceituados penalistas portugueses, Germano Marques da Silva. Aquela advogada chegou, em 2005, a representar Manuel Pedro, mas desconhece-se se ainda é defensora do empresário de Alcochete.
Durante o interrogatório, Charles Smith terá sido confrontado com movimentações bancárias e com os comprometedores e-mails que foram apreendidos, em 2005, na sede da extinta empresa Smith&Pedro, a responsável pela promoção do projecto Freeport de Alcochete. O conteúdo dos emails indicia que houve transferências de dinheiro, as quais terão sido utilizadas para pagamentos de "luvas".
A constituição de Charles Smith como arguido, adiantada ao início da noite de ontem pela TVI, era previsível. Antes de partir para uma visita à Madeira, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, aguçou o apetite dos jornalistas, dizendo que "podem haver novidades", uma vez que estavam em curso "novas inquirições". Com a audição de Charles Smith a decorrer, Pinto Monteiro fez o anúncio: "Já há arguidos." Tudo parecia estar sincronizado.
Decorridos que estão quatro anos desde o início da investigação, o Ministério Público tem seis meses para concluir o inquérito que se encontra em segredo de justiça. Ainda assim, os procuradores podem requerer ao juiz de instrução o prolongamento do segredo, tendo em conta uma eventual "especial complexidade" do caso. Porém, as decisões já tomadas pelo Tribunal da Relação de Lisboa em relação ao segredo de justiça em processos com muitos anos de investigação (como na Operação Furacão) poderá travar os magistrados de requerem mais segredo.
Recorde-se que Charles Smith consta de um filme, gravado à sua revelia por um administrador inglês da Freeport, onde diz ter feito pagamentos a um ministro de topo que identificaria como José Sócrates. Posteriormente, em declarações prestadas à polícia inglesa, Smtih negou a existência de qualquer pagamento ilegal feito em Portugal.
Porém, a investigação portuguesa detectou uma série de transferências bancárias entre Inglaterra e Lisboa e posteriores saques em numerário. Segundo uma carta rogatória enviada pela polícia inglesa ao MP português (revelada pelo DN) há fortes suspeitas de que tais levantamentos estarão relacionados com o pagamento de comissões para a aprovação, em 2003, do Freeport
