sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Freeport: Magistrado com ligações ao PS vai investigar colegas Pinto Monteiro ignora carreira polémica

O procurador-geral da República afirmou ontem que foram cumpridos todos os requisitos na indigitação do magistrado Varela Martins para titular a investigação ao comportamento dos magistrados Paes Faria e Vítor Magalhães no caso Freeport.

A investigação decorre da queixa apresentada pelo arguido Carlos Guerra, antigo dirigente do Ministério do Ambiente. O PGR comentava assim a carreira de Varela Martins, que ficou marcada pelo arquivamento do processo do ex-presidente da Câmara de Cascais José Luís Judas, eleito pelo PS. Um jantar com dirigentes socialistas na mesma altura também foi uma das polémicas que envolveram o magistrado.

Recorde-se que no despacho em que dava como finda a investigação ao autarca de Cascais o procurador Varela Martins considerava 'despropositadas' e 'abusivas' as conclusões dos inspectores da Polícia Judiciária, da Inspecção--Geral da Administração do Território (IGAT) e até das Finanças. O magistrado entendia que não havia qualquer crime, embora tivesse dado como certo o prejuízo sofrido pela autarquia e o lucro do empreiteiro Américo Santo. 'A sensação que dá é que o lucro é proibido', escreveu Varela Martins.

Sobre o processo de Cascais, Pinto Monteiro disse desconhecer o despacho de arquivamento e garantiu que não se iria pronunciar sobre situações anteriores ao seu cargo de PGR. 'O processo foi entregue ao procurador que por escala lhe competia. Não há mistério nisto', disse Pinto Monteiro.

DISPENSADO DE CONCURSO PÚBLICO

José Luís Judas, ex-autarca de Cascais, e Américo Santo foram constituídos arguidos em 2005 por negócios realizados entre o autarca e o empreiteiro e que teriam resultado em prejuízo financeiro para a autarquia. Em causa estavam 29 crimesde burla qualificada, infidelidade, participação económica em negócio, abuso de poder e prevaricação.O processo não chegou a tribunal por decisão do procurador de Cascais. Varela Martins entendeu que o facto de Américo Santo ter recorrido a subempreiteiros para fazer as obras a preços reduzidos, obtendo assim lucro para a empresa, não é crime. Sobre o facto de a Câmara gerida por Judas não ter submetido as obras a concurso público, como exige a legislação, entendeu que foi a decisão certa. 'Dispensar determinadas obras de concursos públicos até nem é muito grave (...) e conhecendo-se o sistema de concursos públicos, morosos e caros, tenhosérias dúvidas de que a câmara pouparia', argumentou.

700 CASOS DE CORRUPÇÃO A SER INVESTIGADOS

Nos primeiros seis meses do ano o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) registou 229 novos inquéritos pelo crime de corrupção, mas são já 700 o total de inquéritos em investigação relativos à prática deste crime. Segundo dados da Procuradoria-Geral da República (PGR), 'a maior percentagem incide nas comarcas pertencentes ao distrito judicial do Porto'.

Também os processos abertos por branqueamento de capitais não param de aumentar: no primeiro semestre, segundo a PGR, o DCIAP contabilizou 27 inquéritos por lavagem de dinheiro, número que, mesmo sendo ligeiramente inferior aos 33 casos ocorridos em igual período do ano passado, não deixa de ser apreciável.