A Comissão Europeia (CE) anunciou esta quinta-feira que pretende levar Portugal ao Tribunal de Justiça caso o país não fundamente a decisão de não ter avançado com contratos públicos para a escolha dos fornecedores de computadores e de serviços de acesso à Internet nos primeiros programas associados ao ‘Magalhães’.
Numa nota divulgada hoje, a Comissão garante que vai agir de modo a que Portugal cumpra as regras comunitárias sobre os contratos públicos e mostra “preocupações” com a possibilidade de “Portugal não ter cumprido as suas obrigações, ao não abrir à concorrências os contratos de fornecimento dos computadores e dos serviços de Internet a estudantes e professores”.
Bruxelas adverte que se os contratos públicos não forem bem implementados, representam um risco de criar um mercado fechado e provocar um desperdício de dinheiros públicos.
