sexta-feira, 15 de abril de 2011

Fátima Felgueiras condenada a 1 ano e 8 meses de prisão

A ex-presidente da Câmara de Felgueiras, Fátima Felgueiras, foi hoje condenada a um ano e oito meses de prisão, com pena suspensa, e a 70 dias de multa pelo crime de participação económica em negócio.

O seu vice-presidente na autarquia, João Garção, foi condenado pelo mesmo crime à pena de um ano e seis meses de prisão, também suspensa pelo mesmo período.

Os dois arguidos ficaram ainda obrigados a devolver à autarquia, solidariamente, a título de indemnização cível, 16.760 euros de honorários pagos pelo município ao advogado brasileiro Paulo Ramalho.

Na fundamentação da decisão, o tribunal considerou que os dois participaram em decisões no executivo que culminaram no pagamento de despesas do jurista que defendeu Fátima Felgueiras no Brasil, em 2003, no âmbito do processo de extradição.

As despesas foram apresentadas pelo causídico brasileiro, em termos contabilísticos, através de Artur Marques, que defendia Fátima Felgueiras no processo "saco azul".

O colectivo concluiu que tais pagamentos da edilidade resultam de um procedimento judicial no qual Fátima Felgueiras não intervinha como eleita.