Antigo administrador do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) foi acusado pelo Ministério Público de se ter apropriado de 344 mil euros à custa de compras pessoais pagas pelo STJ e pelo Gabinete do Representante da República nos Açores. E havia de tudo: de fruteiras da 'Vista Alegre' a quadros de pintores conhecidos, paliteiros e manteigueiras
Uma obra da pintora Graça Morais foi comprada duas vezes pelo Supremo Tribunal de Justiça. Parece impossível, mas é apenas um dos episódios que consta da acusação do Ministério Público a Ricardo Campos Cunha, antigo administrador do STJ, a quem são imputados dois crimes de peculato e 27 de falsificação. Nos anos em que trabalhou no Supremo e, posteriormente, no Gabinete do Representante da República na Região Autónoma dos Açores (GRRRAA), Ricardo Campos Cunha terá, segundo a acusação a que o DN teve acesso, obtido proveitos na ordem dos 344 mil euros através da aquisição de bens para uso pessoal, mas que eram debitados aos cofres das duas instituições.
A primeira vez que o Supremo comprou o quadro de Graça Morais foi em 2005. O antigo administrador do STJ terá combinado com a gerente da galeria de arte adquirir dois quadros da pintora, sendo que a factura a ser emitida ao STJ teria como descritivo a organização de uma exposição. E assim foi: dois quadros saíram da galeria, a obra A Cabra fico no Supremo, o outro (que não é identificado) foi apropriado pelo administrador. A tal exposição nunca se realizou. Ainda assim, o conselho administrativo do STJ, que integra três juízes-conselheiros, o administrador e a directora dos serviços administrativos, autorizou a despesa.
O mais insólito é que, um ano depois, segundo descreve o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Ricardo Campos Cunha "simulou a aquisição para o STJ" do mesmo quadro de Graça Morais, que já se encontrava nas instalações do Supremo. Para isso, contou com a ajuda de um amigo, José Carvalho. Um advogado de Braga que passou um recibo ao STJ como tendo vendido o quadro por cerca de 26 mil euros. A despesa foi autorizada pelo conselho administrativo.
Mas não foi só arte que o STJ "comprou". Na lista de aquisições, constam ainda três fruteiros Vista Alegre, duas caixas lisas e um paliteiro da mesma marca, um porta--bengalas, cinco bibelôs em prata, uma bola em osso com base e remate em prata, um quadro com a ceia de Cristo, porta-velas em prata, dois relógios John Monkouse, oito cadeiras e uma mesa de reuniões, quatro perfumadores, 12 pratos de pão, uma concha com dois pés em búzio e uma manteigueira.
A acusação sustenta que Ricardo Campos Cunha agiu em conluio com Teresa Alexandre, antiga directora administrativa do STJ, que também foi acusada de um crime de peculato e 21 crimes de falsificação. Era ela, de acordo com a acusação, quem preenchia os descritivos das despesas que eram levados ao conselho administrativo. Ainda assim, ficam muitas dúvidas sobre o real controle que este conselho tinha sobre as despesas.
O Ministério Público, até para desculpar uma eventual falta de atenção dos juízes conselheiros, sustenta que Ricardo Campos Cunha (que tinha sido convidado para o STJ pelo então presidente Aragão Seia) granjeava a confiança total do presidente dos Supremo e restantes conselheiros. Chegou até a ser louvado em Diário da República. Em 2006, João Mesquita, representante da República na Região Autónoma dos Açores, convidou-o para integrar o seu gabinete. As despesas à margem da lei continuaram. Em 2007, Ricardo Campos Cunha foi detido pela PJ. No processo estão acusadas 13 pessoas.
Quem é Ricardo Campos Cunha?
É um jurista. Em 1999, terminou a sua licenciatura, tendo efectuado estágio de advocacia na cidade de Braga durante dois anos.
Como chegou a administrador do Supremo Tribunal de Justiça (STJ)?
Foi convidado pelo antigo presidente Aragão Seia, já falecido. O convite terá partido após o conselheiro ter recolhido boas referência sobre Ricardo Campos Cunha. Começou como assessor jurídico. Em 2002, foi nomeado administrador do STJ. Posteriormente, foi nomeado chefe de gabinete do presidente do STJ em acumulação com o cargo de administrador. Após a morte de Aragão Seia, manteve-se nos mesmo cargos, já com o conselheiro Nunes da Cruz como presidente do STJ.
A quem é que Ricardo Campos Cunha reportava?
Como chefe de gabinete, o seu superior era o presidente do STJ. Na qualidade de administrador, as despesas por si efectuadas teriam que ser aprovadas pelo Conselho Administrativo do STJ.
Quem faz parte do Conselho Administrativo?
Como órgão com a competência de fazer a gestão administrativa e financeira do Supremo, é composto pelo presidente do STJ, dois juízes conselheiros, o administrador e o director dos serviços administrativos e financeiros.
Quais são as competências do Conselho Administrativo do Supremo?
Compete a este órgão autorizar despesas que não devam ser autorizadas pelo presidente e o pagamento de todas as despesas; fiscalizar a organização da contabilidade e zelar pela sua execução e, entre outras, autorizar a constituição de fundos permanentes para o pagamento de pequenas despesas, estabelecendo regras de controlo. A dúvida é se, de facto, controlou.
