quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Esquema para financiar eleições



Um esquema local montado com o objectivo de conseguir dinheiro para financiar as eleições autárquicas de 2001 pode estar na base do caso Freeport. Esta é, para lá do licenciamento do outlet, uma frente de investigação que cresceu nos últimos meses.

Os depoimentos do ex-autarca Miguel Boieiro, de técnicos da Câmara de Alcochete, do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) e da consultora Honorina Silvestre poderão ter sido decisivos para a pista do financiamento partidário. Há fortes suspeitas de que o primeiro chumbo do projecto fez parte da estratégia para conseguir dinheiro dos promotores do outlet.

Estas testemunhas, ouvidas já este ano, explicaram que o Decreto-lei 280/94, que criou a Zona de Protecção Especial no Estuário do Tejo e terrenos limítrofes (ZPE), excluía automaticamente as áreas englobadas nos perímetros urbanos de Vila Franca de Xira, Alcochete, Samouco e Porto Alto. O local em que foi construído o Freeport, uma vez que já lá existia uma fábrica, foi englobado no perímetro urbano.

Assim, segundo uma das testemunhas, ouvida pelo CM, é errado dizer que a construção dentro da ZPE foi ilegal. 'Pelo contrário. Naquele local estava uma fábrica, entulho e lixos', explicou, sublinhando que à partida não havia razão para o chumbo do projecto. 'O hotel podia ter sido aprovado. Se compararm os projectos [o recusado e o aprovado] vão reparar que o espaço ocupado pela discoteca ficou e que mudaram apenas o nome', explicou a fonte.

ADVOGADOS CRITICAM SFO

Dois advogados ingleses, especialistas em matéria criminal, teceram fortes críticas ao trabalho do Serious Fraud Office (SFO) no caso Freeport.

Arturo John e Ben Rose, da sociedade Hickman & Rose, escreveram um artigo no ‘Times’ on-line em que arrasam o trabalho do SFO. 'O SFO está envolvido num fiasco que pode ter ditado o destino do primeiro-ministro português, José Sócrates, e determinado o resultado das eleições de Setembro', pode ler-se na internet.

Os advogados fazem uma resenha pormenorizada de todo o processo Freeport e escrevem que 'para além das questões de política interna de Portugal', o caso Freeport pode 'decapitar o Eurojust, a instituição europeia a quem compete ajudar o combate ao crime entre os vários países'.

PORMENORES

ARGUIDOS

Para já são seis os arguidos no processo do caso Freeport: José Dias Inocêncio, ex-edil de Alcochete, José Manuel Marques, ex-vice-presidente do ICN, Manuel Pedro e Charles Smith, ex-consultores, Capinha Lopes, arquitecto, e Carlos Guerra, antigo presidente do ICN.

TESTEMUNHAS

Honorina Silvestre foi contratada como consultora da Câmara de Alcochete em 2003. Foi investigada pela PJ em 2004 e 2005, mas apenas foi ouvida este ano.

FISCALIZAÇÃO

Honorina estava encarregue do PDM e, em determinada altura, ficou responsável pela fiscalização do cumprimento por parte do Freeport das condicionantes. Entrou e saiu como testemunha. Miguel Boieiro e o secretário de Estado Rui Gonçalves são também testemunhas.