sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Supremo 'chumba' reclamação de Isaltino

O presidente da Câmara de Oeiras reclamou contra a decisão de não declarar prescrito o acórdão que o condenou a dois anos de prisão por fraude fiscal e branqueamento de capitais. Isaltino Morais que ainda poderá reclamar para o pleno do STJ e depois para o Tribunal Constitucional. Esgotadas estas duas vias, o processo volta ao juiz de primeira instância
. O advogado do autarca Rui Elói Ferreira, disse ao Expresso que " a possibilidade de recorrer desta decisão será ponderada após a sua análise". Isaltino Morais entrou com uma ação de impugnação tributária no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, mas o tribunal de Oeiras já declarou que esta ação não suspende a decisão condenatória. A defesa recorreu desta decisão para o tribunal da Relação. O autarca foi condenado a sete anos de prisão em 2009, mas os sucessivos recurspos reduziram a pena para dois anos. Em setembro do ano passado chegou a estar preso durante um dia mas foi libertado porque ainda havia recursos por decidir.

Nota de bloguista: Este caso já vergonhoso para esta justiça vergonhosa sirva para começar a prender os trafulhas, vigaristas que proliferam na política assim seja. Mas todos os políticos sem excepção.Esta notícia refere 6 instancias da justiça todas pagas pelos nossos impostos com as quais um único criminoso endinheirado anda a brincar de forma impune até prescrever uma condenação. Na questão fiscal quanto mais pagamos menos receita tem o estado. Na questão judicial, quanto mais pagamos menos justiça se faz. Que mais faltará para que haja uma implosão do próprio regime?