Francisco José Viegas, que no final do ano passado se demitiu do cargo de secretário de Estado da Cultura, contesta a medida governamental que permitirá à Autoridade Tributária multar os cidadãos que não solicitem nota fiscal em qualquer estabelecimento comercial.
No seu blog, numa mensagem dirigida ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, o antigo governante Francisco José Viegas avisa que mandará "tomar no cu" qualquer inspector do fisco que tente multá-lo.
"Caro Paulo Núncio: queria apenas avisar que, se por acaso, algum senhor da Autoridade Tributária e Aduaneira tentar «fiscalizar-me» à saída de uma loja, um café, um restaurante ou um bordel (quando forem legalizados) com o simpático objectivo de ver se eu pedi factura das despesas realizadas, lhe responderei que, com pena minha pela evidente má criação, terei de lhe pedir para ir tomar no cu, ou, em alternativa, que peça a minha detenção por desobediência", escreve Francisco José Viegas.
Confrontado com esta posição, o ministro Miguel Relvas afirmou após o Conselho de Ministros desta quinta-feira que respeita as críticas de Francisco José Viegas. "Respeito e respeitamos as opiniões de quaisquer ex-membros do Governo", declarou Relvas.
Francisco José Viegas escreve ainda que "se a Autoridade Tributária e Aduaneira quiser cruzar informações sobre a vida dos cidadãos, primeiro que verifique se a Comissão Nacional de Protecção de Dados já deu o aval, depois que pague pela informação a quem quiser dá-la".
